norma nº 13/2024

PORTARIA N.º 013, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de quinquênio
que Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Intemo desta Casa Legislativa, C/C o disposto no artigo 67, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 1 (um) quinquênio à servidora efetiva IVIS APARECIDA
DE CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária de Controle Interno, referente ao
período aquisitivo de direito compreendidos entre 1º de abril do ano de 2019 a 30 de
março de 2024. É
Ant. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 03 de abril de 2024.
VEREADORA O
PRESIDENTE