norma nº 14/2024

: CAMARA MUNICIPAL
ES) NATALÂNDIA - MG E
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às 9) horas.
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PORTARIA N.º 014, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Ant. 1º -
Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de Técnico em
Contabilidade, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 de
setembro do ano de 2014 a 31 de agosto do ano de 2019.
An. 2º -
As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 8
de abril de 2024 a 7 de maio de 2024.
Ant. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 05 de abril de 2024.
VEREADORA Ala uso
PRESIDENTE