norma nº 15/2024

NA
PORTARIA N.º 015, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea
v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo
105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII, artigo 49 da Lei
Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva VÂNIA ROSA GODINHO ALVES, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 11 de março do ano de 2023 a 10 de março de 2024.
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 3 de maio de 2024 a 1 de junho de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA RONCAR! DE
NATALÂNDIA
Natalândia-MG, 22 de abril de 2024. Protonoiado, por (Livro) às folhas
220 sob o nº are
200 horas.
Natatândia - MG 2 / 4 IM
abbiaa
VEREADO ARIA MACHADO
PRESIDENTE