norma nº 17/2024

PORTARIA N.º 017, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Quadro de Avisos.
“O Sagão da Câmara
emb / 05 A 202 Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
Secretária Executiva providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alinea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 10 do mês de março
do ano de 2018 a 09 de março do ano de 2023.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 14
de maio de 2024 a 28 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
E CAMARA MUNICIPAL DE
) NATALÂNDIA - MG
Natalândia-MG, 07 de maio de 2024. Prtocojado no Livro. próprio às folhas
O sobons: à
as H:DO horas.
Natatêndia- MG 07) O 5) dely
-
PRESIDENTE