norma nº 18/2024

PORTARIA N.º 018, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea
v, do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo
105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII, artigo 49 da Lei
Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva ALDA BRANDÃO LIMA, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendido entre
10 de março do ano de 2023 a 10 de março de 2024.
Ant. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 1 de julho de 2024 a 30 de julho de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-mG, 28 de junho de 2024.
NOELY MARIA il digital
MACHADO:00 MacHaDO:00244640661
2024.06.28
244640661 Tostes asas
VEREADORA NOELY MARIA MACHADO
PRESIDENTE