norma nº 20/2024

PORTARIA N. º 020, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES, ocupante do Cargo de Secretária Executiva, referente
ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 do mês de janeiro do ano
de 2012 a 31 de dezembro do ano de 2016.
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 15
de julho de 2024 a 03 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 1 de julho de 2024.
NOELY MARIA NOELY MARIA
MACHADO:00244640661
MACHADO:00244640661
Dados: 2024.07.11 11:56:06 0300"
VEREADORA NOELY MARIA MACHADO
PRESIDENTE