norma nº 21/2024

PORTARIA N. º 021, DE 11 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso I, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de Técnica em
Contabilidade, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 do
mês de julho do ano de 2014 a 31 de agosto do ano de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 15
de julho de 2024 a 03 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 11 de julho de 2024.
NOELY MARIA Assinado de forma digital por
MACHADO: 00244640 AenaDo:00244640661
661 Dados: 2024.07.11 11:56:30 -0300
VEREADORA NOELY MARIA MACHADO:
PRESIDENTE