norma nº 206/2010

Câmara Municipal de Natalândia 
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LEI N° 206, DE 16 DE JULHO DE 2010. 
"DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 
ESTADUAL ALVARENGA PEIXOTO NATALÂNDIA￾MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
A Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de 
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 
54, § 8° da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica declarado a entidade de utilidade pública A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA 
ESTADUAL ALVARENGA PEIXOTO NATALÂNDIA-MG. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revoga-se disposições em contrário. 
Natalândia-MG, 16 de julho de 2010. 
VEREADORA MARIAÊÍ i`NHA ABEL FRANCISCO 
Presidente