norma nº 22/2024

PORTARIA N. º 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Ant. 1º - Conceder 10 (dez) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de Técnica em
Contabilidade, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 do
mês de julho do ano de 2014 a 31 de agosto do ano de 2019.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 5 de
agosto de 2024 a 14 de agosto de 2024.
Ar. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-mG, 2 de agosto de 2024.
VEREADORA vob RSHRAAmaDo
PRESIDENTE