norma nº 23/2024

PORTARIA N. º 023, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea
v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo
105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII, artigo 49 da Lei
Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de
Secretária de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 1º de abril do ano de 2022 a 31 de março de 2023.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 2 de setembro de 2024 a 1º de outubro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-mG, 15 de agosto de 2024.
A
VEREADORA Aa, MACHADO
PRESIDENTE