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norma nº 24/2024

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1102

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ENS)
PORTARIA N. º 024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
CAMARA MUNICIPAL DE
À NATALÂNDIA - MG
2 a ro vi às folhas Dispõe sobre a concessão de Licença-
[o]
prêmio que Especifica e dá outras
às 09; 0b
e 02 / q U providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de Técnica em
Contabilidade, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 do
mês de setembro do ano de 2019 a 31 de agosto do ano de 2024.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 2 de
setembro de 2024 a 11 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 26 de agosto de 2024.
(7777770
PRESIDENTE

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