norma nº 25/2024

PORTARIA N. º 025, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 10 do mês de março
do ano de 2018 a 09 de março do ano de 2023.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 2 de
setembro de 2024 a 16 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 29 de agosto de 2024.
PRESIDENTE
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