norma nº 32/2024

PORTARIA N. º 032, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea
v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo
105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIIl, artigo 49 da Lei
Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva MARIA DAS GRAÇAS SOERES, ocupante do Cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos
entre 15 de fevereiro do ano de 2023 a 14 de fevereiro de 2024.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 4 de novembro de 2024 a 3 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 23 de outubro de 2024,
VEREADORA LY MARIA MACHADO
PRESIDENTE