norma nº 33/2024

PORTARIA N.º 033, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Específica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alinea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
MARIA DAS GRAÇAS SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 15 do mês de
fevereiro do ano de 2006 a 14 de fevereiro do ano de 2011.
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período 4 de
dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025.
Ar. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 23 de outubro de 2024. |
vereaDona MASgUadA MACHADO
PRESIDENTE