norma nº 36/2024

PORTARIA Nº 036, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
o oendo nO Chade a AságãO,
by a Câmara Designa Gestor e Fiscal de Contratos
meatii À, pri Administrativos no âmbito da Câmara
Municipal de Natalândia-MG.
Executiva
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inc. I, alínea v, da Resolução
nº 7, de 27 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Lídia Maria Miguel Alves para desempenhar
as funções de Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de
Natalândia-MG.
Art. 2º Fica designada a servidora Floriza de Souza Godinho Neta para
desempenhar as funções de Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo dos contratos
administrativos celebrados pela Câmara Municipal de Natalândia, salvo, quanto à primeira
função, nos contratos de obras e/ou serviços de engenharia.
Art. 3º O Gestor dos Contratos e o Fiscal Técnico/Administrativo exercerão as
atribuições previstas nos artigos 18, 19 e 20 da Portaria nº 31, de 5 de outubro de 2022,
observando, no desempenho de suas atividades, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Natalândia, 25 de novembro de 2024.
Ú
Vereadora e MACHADO
Presidente