norma nº 4/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
ALDA BRANDÃO LIMA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente
ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 31 de dezembro do ano de
2018 a 30 de dezembro do ano de 2023.
Ar. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 5
de fevereiro de 2025 a 6 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 03 de janeiro de 2025.
e
A
VEREADOR JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE