norma nº 5/2025

PORTARIA N. º 005, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de Licença-
prêmio que Especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva
IVIS APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária do Controle Interno,
referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 de abril do ano de
2004 a 01 de abril do ano de 2009.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de
15 de janeiro de 2025 a 29 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 13 de janeiro de 2025.
VEREADOK ÍOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE