norma nº 7/2025

Publicado no Quadro de Avisos,
Câmara
PORTARIA Nº 007 de 29 de janeiro de 2025.
da
285
Cria Comissão Responsável Conferência dos
Materiais em Almoxarifado, Exercício de 2024.
Secretária Executiva
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz
Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e
controle eficientes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes
em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Poder Legislativo referente ao
exercício de 2024, composta pelos seguintes membros:
|- Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 - Coordenador;
Il- Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 — Membro;
Il - Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro;
IV -Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Membro.
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão dos valores analíticos
dos bens constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial, verificando,
apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras
ações que necessitem de providências da Administração.
8 1º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo.
8 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 03 de fevereiro a 05 de março de 2025.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 29 de janeiro de 2025.
JOSÉ APÁRECIDO PIRES MACIEL
Vereador Presidente
So.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES
Inventário Físico e Financeiro dos valores:
em Tesouraria
7 dos Materiais em Almoxarifado;
dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;
do Passivo Circulante e não Circulante;
das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi devidamente
levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de funções e o conhecimento
técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria 007/2025.
Membros da Comissão de Inventário Anual
PER DR
[00026 frORZADESOUZAGODINMONER | Memo
[00021 JANAPAUIAPERERADASIVA | Membro
[00025 [Vania RosAcoDINHO AVES | Miembro
CONCLUSÕES DO INVENTÁRIO
E DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA INVENTÁRIO: 21/02/2025
2. DIVERGÊNCIAS
g Não foram encontradas divergências
Foram encontradas as seguintes divergências:
[ON | Divergênciasencontradas | Valores TT] Providências adotadas
OK VOO
NÃO HOUVE
NÃO HOUVE
OX OO
Outras (justificar):
Natalândia - MG, 03 de março de 2025.
Assinaturas dos membros da comissão:
LÍDIA MÁRIA EL ALVES
Coordenador
FLORIZA DE S GODINHO NETA
Membro
os vo.
A PAULA PEREIRA DA SILVA
Membro
an
VÂNIA ROSA GODINHO ALVES
Membro
“x" apenas uma opção e emitir uma certidão para cada inventário realizado.
* Marcar com