norma nº 14/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
ntpor > 39d
PORTARIA N. º 014, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva VANIA ROSA GODINHO ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre
10 de março do ano de 2013 a 10 de março do ano de 2018.
Ant. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 23 de abril de 2025 a 07 de maio de 2025. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 22 de abril de 2025.
VEREADOR J APARECIDO PIRES MACIEL
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
NATALÂNDIA - MG
Prressiaso no Livro, às fnihes
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(38)3675-8020
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