norma nº 17/2025

8º Legislatura
nº PAL 399 1º Sessão Legislativa
PORTARIA N.º 017, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
=ublicado no Quadro de Avisos, Dispõe sobre a concessão de
10 Sagão da Camara ANÃO) pa
im É / Férias Regulamentar que
especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84,
inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o
disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto
no inciso VIll, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de
Secretária de Controle Interno, referente ao ml aquisitivo de direito
compreendidos entre 01 de abril do ano de 2023 a & de março de 2024.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no
| período de 5 de maio de 2025 a 3 de junho de 2025.
Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Natalândia-MG, 22 de abril de 2025.
VEREADOR JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE , no Live às folhas
0 or apo do to
às J20 nors.
Natmiâneio-nG JL 104 17%
——
E aa ERRA Gai
MUNICI! DE
- 4 á (8) NATALÂNBIA - MG
((38)3675-8020
&www.natalandia.mg.leg.br px camaraQnatalandia.mg.leg.br
& Rua Unai, 961/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
EE Câmara Municipal de Natalândia | CNPJ/MF 01.645.912/0001-83