norma nº 20/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
Dispõe sobre a concessão de
Férias Regulamentar que
especifica e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84,
inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o
disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto
no inciso VIII, artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva ALDA BRANDÃO LIMA, ocupante do Cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 11 de março do ano de 2024 a 10 de março de
2025.
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no
período de 1 de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Natalândia-MG, 05 de junho de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
E às folhagyrrEA SÉ APARECIDO PIRES MACIEL
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Nataiândia - MG 05,0% DJ
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(38)3675-8020
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