norma nº 24/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
pºvoc: UM
PORTARIA N.º 024, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva VÂNIA ROSA GODINHO ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, relativas ao período aquisitivo compreendido entre do dia 11
do mês de março de 2013 a 10 de março de 2018.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 20 de agosto de 2025 a 3 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 19 de agosto de 2025.
SÉ APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Preço no Livo próprio às folhas
(o sob o nº
às 196 00 horas.
Natatândia - MG AQuot,05
— Ng
((38)3675-8020
SP www.natalandia.mg.leg.br p< camaraQnatalandia.mg.leg.br
& Rua Unai, 961/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
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