norma nº 21/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
PORTARIA N.º 021, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva MARIA DAS GRAÇAS SOARES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre 15 de
fevereiro do ano de 2011 a 14 de fevereiro do ano de 2016.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 16 de junho de 2025 a 30 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-mG, 11 de junho de 2025.
VEREADOR PARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE
9(38)3675-8020