norma nº 22/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
PORTARIA N.º 022, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva LIDIA MARIA MIGUEL ALVES, ocupante do Cargo de Secretária Executiva,
sendo 10 (dez) dias relativas ao período aquisitivo compreendido entre o dia 1º
do mês de janeiro do ano de 2012 a 31 de dezembro do ano de 2016 e 20 (vinte)
relativas ao período aquisitivo compreendido entre do di
de 2017 a 31 de dezembro de 2021.
1º do mês de janeiro
|
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 1º de julho de 2025 a 30 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 11 de junho de 2025.
É APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE
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