norma nº 26/2025

8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
PORTARIA N.º 026, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária de
Controle Interno, relativas ao período aquisitivo compreendido 01 do mês de
abril do ano de 2004 a 01 de abril do ano de 2009. |
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no
período de 06 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 1º de outubro de 2025.
VEREADOR JOSE APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE | CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
bo) sob o nº.
às Lotto horas.
Natalândia - MG DS, JO,
“retogolado no Livro prio às folhas
)(38)3675-8020
&www.natalandia.mg.leg.br EX camara&natalandia.mg.leg.br
“2 Rua Unai, 961/967-Centro | Cep 38658-000 | Natalândia-MG
EE Câmara Municipal de Natalândia | CNPJ/MF 01.645.912/0001-83