norma nº 27/2025

8º Legislatura
Iº Sessão Legislativa
PORTARIA N. º 027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
Publicado no Quadro de Aviso ispô ã
nO SSgãs ds Sómera Dispõe sobre a concessão de
PAS IN Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
Executiva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio ao servidor
efetivo APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Vigia,
relativas ao período aquisitivo compreendido 11 do mês de março do ano de
2008 a 10 de março do ano de 2013. |
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no
período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 29 de outubro de 2025.
VEREADOR JOSE APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE
((38)3675-8020
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