norma nº 29/2025

Espe nº pol: UM 9) Bi 8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
PORTARIA N.º 029, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
O da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio ao servidor
efetivo APARECIDO PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Vigia,
relativas ao período aquisitivo compreendido 11 do mês de março do ano de
2008 a 10 de março do ano de 2018.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 1º de dezembro de 2025 a 30 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 11 de novembro de 2025.
VEREADOR 40SÉ APARECIDO PIRES MACIEL : em
(8) A e
PRESIDENTE
iam no Livro Ge às folhas
sob o nº.
((38)3675-8020
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