norma nº 30/2025

a pol: uy y A 8º Legislatura
1º Sessão Legislativa
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PORTARIA N.º 030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de
Licença-prêmio que Especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100,
o) da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Licença-prêmio à servidora
efetiva VANIA ROSA GODINHO ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos entre
10 de março do ano de 2013 a 10 de março do ano de 2018.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 02 de dezembro de 2025 a 16 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 1º de dezembro de 2025.
VEREADOR J APARECIDO PIRES MACIEL
PRESIDENTE |
|
CAMARA MUNICIPAL |
no Livro às
e
às 0)7 40 horas,
natsinia-mo 2Í 4/2, 05
— ilqua OT
€(38)3675-8020
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