norma nº 6/2026

PORTARIA N. º 006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
2ublicado no Quadro de Avisos, Dispõe sobre Concessão de Indenização
Mediante Conversão em Pecúnia que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei
Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Ar. 1º - Conceder Indenização Mediante Conversão em Pecúnia de
3oftrinta) dias à servidora efetiva Maria das Graças Soares, ocupante do Cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de direito compreendido
entre 15 do mês de fevereiro do ano de 2011 a 14 de fevereiro do ano de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 13 de fevereiro de 2026.
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: Ives
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Presidente Lag cs ímara Municipal
de Natalândia-MG