norma nº 11/2026

PORTARIA N.º 011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Férias
Regulamentar que especifica e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso
|, alínea v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º,
artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII, artigo 49
da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA, ocupante do Cargo de
Tecnica em Contabilidade, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 01 de setembro do ano de 2024 a 31 de agosto de 2025.
An. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no
período de 2 de março de 2026 a 31 de março de 2026.
An. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Natalândia-mG, 24 de fevereiro de 2026.
Presidente da ara Municipal de Natalândia-MmG
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Em (o) EA eg ogro às folhas
às [lr horas.
Natatândia - MG E / Ei El