norma nº 527/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elou
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da legistação vigente.
Dá denominação ao edifício-sede da Câmara
Municipal de Natalândia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 75 da Lei Orgânica
Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Luiz Amaral de Mesquita - Luiz da Construtora o
edifício-sede da Câmara Municipal de Natalândia, situado na Avenida Unaí, nº 961, Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 4 de novembro de 2025.
Prefeito
Rua Natalício, 560 - Centro - Natalândia/MG - CEP 38.658-000
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