norma nº 13/2026

PORTARIA Nº 013, de 27 de fevereiro de 2026.
Pubicado de Câmara ovos Designa Membros da C. E Id
no Sa: a Câmar: igna Membros da Comissão Especial de
DO EMA g pec
Conferência de Valores em Tesouraria,
Exercício de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando a edição do Boletim
TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de valores
em Tesouraria.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos valores
constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos no Balanço Patrimonial do Poder
Legislativo referente ao exercício de 2025, composta pelos seguintes membros:
Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Coordenador.
H.Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 — Membro;
Hl.Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 - Membro;
IV.Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro;
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão que constará as
divergências da conta tesouraria se referem à diferença entre o saldo registrado pela
contabilidade (conta caixa e equivalente de caixa) e os valores e bens constantes em
tesouraria (numerários em espécie, posição financeira em poder de instituições financeiras;
existência de ordens de pagamento, cheques emitidos ou a depositar não liquidados; títulos
e outros documentos).
$ 1º. Os Membros da Comissão designada por esta Portaria terão livre acesso a toda
documentação incluindo extratos bancários e as conciliações bancárias.
8 2º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 30 (trinta) dias a contar
da publicação desta Portaria certidão constando os valores apurados e as divergências e
diferenças de valores se houver, verificadas nas contas bancárias e nas respectivas
conciliações bancárias.
8 3º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2026.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 27 de Fevereiro de 2026.
Vereador Presid
CAMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES
Inventário Físico e Financeiro dos valores:
EB! Em tesouraria
O Dos Materiais em Almoxarifado;
O Dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;
D do Passivo Circulante e não Circulante;
[ das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi
devidamente levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de
funções e o conhecimento técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria (13/2026.
Membros da Comissão de Inventário Anual
MATRICULA NOME FUNÇÃO
00025 VÂNIA ROSA GODINHO ALVES Coordenador
00026 FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA Membro
00021 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Membro
00001 LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES Membro
1. DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO: 24/03/2026
2. DIVERGÊNCIAS
B9 Não foram encontradas divergências
O Foram encontradas as seguintes divergências:
N. | Divergências encontradas Valores Providências adotadas
1 | NÃO HOUVE DODEXX XXXX
2 NÃO HOUVE XXXX XXXX
3 NÃO HOUVE XXXX XXXX
D Outras (Justificar):
Natalândia-MG, 24 de março de 2026.
Assinaturas dos membros da comissão:
)
LÍDIA A MIGUEL ALVES FLORIZA DE SO GODINHO NETA
Membro Membro
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA VÂNIA ROSA GODINHO ALVES
Membro Coordenador