norma nº 14/2026

PORTARIA Nº 014 de 27 de fevereiro de 2026.
nu sado de Cir de amor o
mara ria Comissão Responsável Conferência
Ennis id dos Materiais em Almoxarifado, Exercício
SU AAMAA ) de 2025.
Secretária Executiva
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz
Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Existência de Materiais em Almoxarifado e
controle eficientes.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais
constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Poder
Legislativo referente ao exercício de 2025, composta pelos seguintes membros:
|- Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 - Coordenador;
|l- Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 — Membro;
|! - Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro;
IV Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 - Membro.
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborar certidão dos valores
analíticos dos bens constantes no almoxarifado e o valor sintético no Balanço Patrimonial,
verificando, apontando as inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação
e outras ações que necessitem de providências da Administração.
& 1º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 30 (trinta) dias a contar
da publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo.
8 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 27 de fevereiro a 27 de março de 2026.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 27 de fevereiro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
. ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES
Inventário Físico e Financeiro dos valores:
D Em tesouraria
E Dos Materiais em Almoxarifado;
O Dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;
O do Passivo Circulante e não Circulante;
D das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi
devidamente levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de
funções e o conhecimento técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria 014/2026.
Membros da Comissão de Inventário Anual
MATRICULA | NOME FUNÇÃO
00001 LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES Coordenador
00026 FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA Membro
00021 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA E Membro
00025 | VÂNIA ROSA GODINHO ALVES Membro
1. DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO: 24/03/2026
2. DIVERGÊNCIAS
3 Não foram encontradas divergências
Foram encontradas as seguintes divergências:
N. | Divergências encontradas | Valores | Providências adotadas
1 NÃO HOUVE XXXXX XXXX
2 NÃO HOUVE XXXX XXXX
[3 || NÃO HOUVE XXXX XXXX
OD Outras (Justificar):
Natalândia-MG, 24 de março de 2026.
Assinaturas dos membros da comissão:
LÍDIA MÁRIA MIGUEL ALVES FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA
oordenador Membro
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA VÂNIA ROSA GODINHO ALVES
Membro Membro