norma nº 16/2026

PORTARIA Nº 016, 27 de fevereiro de 2026.
Cria Comissão Responsável Conferência dos Valores fi Sos SSurb iva ndo
Balanço Patrimonial, Exercício de 2025. dBRAaO Te SEA
O Presidente da Câmara Municipal de Natalândia - MG, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, conjugado com o disposto na Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e a edição do Boletim TCEMG/SICOM nº. 8/2019, que traz
Orientações Sobre o Preenchimento da Certidão de Conferência dos Valores Constantes do
Passivo do Balanço Patrimonial;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores
Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2025,
composta pelos seguintes membros:
| - Vânia Rosa Godinho Alves. Matricula: 00025 — Coordenador;
- Lídia Maria Miguel Alves. Matricula: 00001 - Membro;
Wi - Ana Paula Pereira da Silva. Matricula: 00021 - Membro;
IV - Floriza de Sousa Godinho Neta. Matricula: 00026 — Membro.
Art. 2º. Caberá a Comissão designada no artigo anterior elaborará certidão dos valores
constantes do passivo constantes no Balanço Patrimonial, verificando, apontando as
inconsistências quando ocorridas, limitação de acesso a informação e outras ações que
necessitem de providências da Administração.
$ 1º. A Comissão apresentará a Secretaria de Controle Interno, em 30 (trinta) dias a contar
da publicação desta Portaria certidão mencionada no caput deste artigo, constando as
informações dos valores que compõe o Passivo Circulante e Não Circulante do Balanço
Patrimonial de 2025.
8 2º. Nos termos do inciso IV do art. 74 da Constituição Federal, a certidão emitida por esta
comissão será validada pela Controladoria Geral do Município antes de ser remetida ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º A Comissão funcionará no período de 27 de fevereiro a 27 de ma
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natalândia - MG, 27 de fevereiro de 2026.
Vereador Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES
Inventário Físico e Financeiro dos valores:
[ Em tesouraria
D Dos Materiais em Almoxarifado;
D Dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;
E do Passivo Circulante e não Circulante;
O das Contas representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos
Em conformidade com o art. 96 da Lei 4.320/64, certificamos que o inventário físico e financeiro especificado foi
devidamente levantado, sob a responsabilidade da comissão instituída para tal finalidade, observando a segregação de
funções e o conhecimento técnico específico. Comissão nomeada pela Portaria 016/2026.
Membros da Comissão de Inventário Anual
MATRICULA NOME FUNÇÃO
00025 VÂNIA ROSA GODINHO ALVES Coordenador
00026 FLORIZA DE SOUZA GODINHO NETA Membro
00021 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Membro
00001 |. LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES Membro
1. DATA DE REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO INVENTÁRIO: 24/03/2026
2. DIVERGÊNCIAS
Não foram encontradas divergências
D Foram encontradas as seguintes divergências:
N. || Divergências encontradas Valores Providências adotadas
1 | NÃO HOUVE XXXXX 50,04
2 NÃO HOUVE XXXX XXXX
3 NÃO HOUVE XXXX XXXX
DI Outras (Justificar):
Natalândia-MG, 24 de março de 2026.
Assinaturas dos membros da comissão:
LÍDIA SM Uia ALVES FLORIZA DE S$ A GODINHO NETA
Membro Membio
ABI UA atupbua
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA VÂNIA ROSA GÓDINHO ALVES
Membro Membro