norma nº 539/2026

LEI Nº 539, DE 29 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura elou
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da fegislação vigente. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o 8 8º do
artigo 54 da Lei Orgânica c/c alínea “e” do inciso | do artigo 84, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu nome promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Rua das Almas, passa a denominar-se Rua
Joaquim Gonçalves Cruzeiro (Joaquim Pedro).
Art. 2º - Fica revogada as disposições ao contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia - MG, 29 de abril de 2026.
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MARCOS ALVES = o ue
MIGUEL:595326 MiGuEL:59532670610
Ver.º Marcos Alves Miguel
Presidente da Câmara Municipal