norma nº 20/2026

PUBLICADO NO SAGUÃCORTARIA N. º 020, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DA CÂ MARA MUNICIPAL
DE NATALÂNDIA-MG
Dispõe sobre a concessão de Férias
em LÊ A OU 1 SIE
Regulamentar que especifica e dá
Ligia y ublicação outras providências.
Secretária Exe: utiva
Matrícula 000010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea
v, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo
105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VII, artigo 49 da Lei
Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias regulamentar à
servidora efetiva IVIS APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de
Secretária de Controle Interno, referente ao período aquisitivo de direito
compreendidos entre 01 de abril do ano de 2024 a 31 de março de 2025.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período
de 4 de maio de 2026 a 2 de junho de 2026.
Ant. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
; CAMARA MUNICIPAL DE
y ; NATALÂNDIA - MG
Prot o no Livro ro às folhas
sob one Y
às 05;3 O horas.
Natalândia - MG Y 104 / 26º
Natalândia-MG, 17 de abril de 2025.
Ss Vânia Rosa Godinh:
atalândia-mG Maria ss Alves
Presidente da Câmara Municipal