norma nº 27/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2026
prq NO SAGUÃO
DEN DAL ANDA Aprova as contas do Prefeito de Natalândia,
e ferentes ao exercício de 2024, nos termos do
em: LLA 054); 'S
= 026 parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado
“a de Minas Gerais.
Secretária Executiva
Matrícula 000010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG),
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84 do Regimento Interno, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito de Natalândia,
referentes ao exercício de 2024, nos termos do Parecer Prévio emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do processo nº 1188803.
Art 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Natalândia-MG, 07 de maio de 2026.
Presidente da Câmara Municipal de Natalândia-MG