norma nº 542/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 15 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura e/ou
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da legislação vigente.
Denomina a Biblioteca da Escola Municipal
Major Jefferson Martins Ferreira como
“Biblioteca Professora Gilda Aparecida
Rodrigues da Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso Ill da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºFica denominada “Biblioteca Professora Gilda Aparecida
Rodrigues da Silva” a Biblioteca da Escola Municipal Major Jefferson Martins
Ferreira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 15 de maio de 2026.
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