| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2010 |
| Date | 2010-10-27 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER - ANMECC. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.593.75210001-76 LEI MUNICIPAL N" 209/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. "Reconhece de utilidade pública a Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer - ANMECC". O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA — Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 75, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele. em seu nome. sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica reconecida de utilidade pública a Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer — ANMECC, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, de duração por tempo indeterminado, localizada na Praça São Cristovão n° 105, Sala 4. Bairro Barroca. no Municipio de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 15 de dezembro de 2006, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°09.016.472/0001-07. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natalândia-MG, 27 de outubro d UADIR INS DE MELO o Municipal TELEFAX: (38) 3675-8010/ (38) 3675-8162 /(38) 3675-8030 prefeitura.natalandia@hotmail.com Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais