| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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'Lr • Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Natalândia CGC 01 593 752/0001-76 Rua Natalício, 560- TeleFax 676-6596 - CEP 38.658-000 Lei N° 076/2000 Dá denominação oficial às vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade de Natalândia e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Natalândia — MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1' - As vias públicas situadas no perímetro urbano da cidade de Natalândia passam a ter a seguinte denominação oficial: I- Rua Machado, a via pública conhecida pelo mesmo nome; II- Rua Natalício, a via pública conhecida pelo mesmo nome; III- Rua Dona Flora, a via pública conhecida pelo mesmo nome; IV- Rua Santo Antônio, a via pública conhecida pelo mesmo nome; V- Rua Saul dos Santos, a via pública conhecida por Saul Santana; VI- Rua São Pedro, a via pública conhecida pelo mesmo nome; VII- Rua Nossa Senhora de Fátima, a via pública conhecida pelo mesmo nome; VIII- Rua Natalândia, a via pública conhecida pelo mesmo nome; IX- Rua Saldanha, a via pública conhecida pelo mesmo nome; X- Rua São João, a via pública conhecida pelo mesmo nome; Braga; nome; nome; Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Natalândia CGC 01 593 752/0001-76 Rua Natalício, 560 - TeleFax 676-6596 - CEP 38.658-000 XI- Rua Abaeté, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XII- Rua Bahia, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XIII- Rua São José, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XIV- Rua Brasil, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XV- Rua Bonfim, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVI- Rua dos Esportes, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVII- Rua das Almas, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVIII- Rua da Sé, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XIX- Rua Geraldo Maria Louzada, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XX- Rua Três Poderes, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXI- Rua Paracatu, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXII- Rua Tancredo Neves, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXIII- Rua Triângulo, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXIV- Rua Três Marias, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXV- Rua Abílio Monteiro Braga, a via pública conhecida por Abílio Martins XXVI- Rua Patos de Minas, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXVII- Rua Divina dos Reis Machado, a via pública conhecida pelo mesmo XXVIII- Rua Nossa Senhora da Aparecida, a via pública conhecida pelo mesmo XXIX- Rua Juscelino K. de Oliveira, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXX- Rua Olaria, a via pública conhecida pelo mesmo nome; 7 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Natalândia CGC 01 593 752/0001-76 Rua Natalício, 560 - TeleFax 676-6596 - CEP 38.658-000 XXXI- Rua Brasília, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXXII- Avenida Unai, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXXIII- Rua Olegário Francisco de Oliveira, via pública conhecida por Rua Olegário. Art. 2"- Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 ( sessenta ) dias, contados da publicação desta lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art. 167, II, "13", da Lei Federal 6.015, de 31/12/1973 Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário. Natalândia — MG, 08 de maio de 2000. PIÁV:71 01;svaldo Spirandeli Prefeito Municipal Carlos He e queRibiro Chefe de Gabinete e Administração 3