norma nº 36/1997

 Lei Nº 036, de 17 de novembro de 1997 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE 
PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO 
VEREDA DO MEIO - APEPROVEM. 
 O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 75, III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Lei: 
 
 Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS 
PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO - APEPROVEM, entidade civil, 
de direito privado e sem fins lucrativos, com sede e foro na Fazenda Vereda do Meio, 
Município de Natalândia, e foro na Comarca de João Pinheiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 
00.731.774/0001-92. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Natalândia, 17 de novembro de 1997. 
Orisvaldo Spirandeli 
Prefeito Municipal 
Carlos Henrique Ribeiro 
Chefe de Gabinete e Administração