norma nº 198/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 01.593.75210001-76 
LEI N° 198/2009, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. 
"Institui no Município de Natalândia, o dia 30 de 
novembro como o "dia do evangélico", e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALANDIA, Estado de Minas Gerais, 
faço saber: 
Art. 1 0. Fica instituído no Município de Natalândia, o dia 30 de novembro, 
como o - dia do Evangélico-. 
Parágrafo único. As comemorações, festividades, solenidades e afins, que 
sejam inerentes à atividade religiosa evangélica, poderão ser realizadas na data instituída no 
- caput- deste artigo. 
Art. 2°. Faculta-se ao Chefe do Poder Executivo estabelecer ponto facultativo 
na data que se refere o artigo 1°, observado a viabilidade e o bom andamento dos serviços 
públicos-. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia-MG, 19 de novembro de 2009. 
UADIRXE ARTINS DE MELO 
Pret to Municipal 
„..fiíe•u,
di et;) Municipal 
W,E, D78 816-1S 
TELEFAX: (38) 3675-8010/ (38) 3675-8162 /(38) 3675-8030 
prefeitura.natalandia@hotmail.com 
Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais