| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2015 |
| Date | 2015-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
| native_id | 377 |
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LEI Nº312/2015, DE 28 DE ABRIL DE 2015. Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 02.08.01.10.122.1001.2110 3.3.90.14.00 1.02.00 500,00 02.08.01.10.122.1001.2110 3.3.90.30.00 1.02.00 1.000,00 02.08.01.10.122.1001.2110 3.3.90.36.00 1.02.00 250,00 02.08.01.10.122.1001.2110 3.3.90.39.00 1.02.00 250,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional especial recursos de anulações parciais/totais de dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Natalândia-MG, 28 de abril de 2015. UADIR PEDRO MARTINS DE MELO Prefeito Municipal