norma nº 345/2016

-TALAnniktk•-• 
- 
Prefeitura Municipal de Natalândia - MG 
CNPJ: 01.593.752/0001-76 
rii5j 11 624eL 
1 5 Iltrllri0 o 2/4
„4/ 
a 
111. 1
••••••1111.111•1¥*.c.• 
N° 345/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento do exercício financeiro de 2016. 
O Prefeito Municipal de Natalân dia, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 75, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.395.800,00 (um milhão, trezentos e 
noventa e cinco mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 
MANUTENÇÃO pAg ATIVIDADES DO GAStNe ll 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
42 02.01.01.04.122.0402.2010 3.1.90.11.00 1.00.00 RS 40.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS 
43 02.01.01.04.122.0402.2010 3.1.90.13.00 —1.00.00 RS 8.800,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINARIOS 
46 1 02.01.01.04.122.0402.2010 3.3.90.14.00 ' 1.00.00 RS 20.000,00 
DIÁRIAS PARA VIAGENS — RECURSOS ORDINARIOS 
47 02.01.01.04.122.0402.2010 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 20.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS — RECURSOS ORDINARIOS 
55 02.01.01.04.122.0402.2012 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 70.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS 
56 02.01.01.04.122.0402.2012 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 15.400,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS— RECURSOS ORDINARIOS 
SUB TOTAL 1 R$ 174.200,00 
MANUTENÇÃO DAS ATIVID -.: -1.. ' '--ti 4 .' '1
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
73 02.03.01.04.122.0402.2016 3.1.90.13.00 1.00.00 R$ 4.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINARIOS 
77 02.03.01.04.122.0402.2016 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 10.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS — RECURSOS ORDINARIOS 
81 02.03.01.04.122.0402.2016 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 10.000,00 
PRESTAçÃo DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA — RECURSOS ORDINÁRIOS 
83 1 023.03.01.04.124.0406.2013 3.1.90.11.00 1.00.00 i R$ 7.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS 
89 02.03.01.04.128.0402.2017 3.3.90.14.00 1.00.00 RS 2.000,00 
DIÁRIAS: PARA VIAGENS — RECURSOS ORDINARIOS 
SUB TOTAL 1 RS 33.000.00 
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA FAZENDA MLINICIP 
• FICHA . FUNCIONAL 'TO FONTE 1 VALOR 
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura@natalandia.mg.gov.br 
CEP 38,658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030 
lj 
Prefeitura Municipal de Natalindia a MG 
CNPJ: 01.593.752/0001-76 
94 1
02.04.01.04.123.0403.2018 3.1.90.11.00 1
1.00.00 R$ 25.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS 
95 02.04.01.04.123.0403.2018 1 3.1.90.13.00 1 1.00.00 RS 6.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS ORDINARIOS 
98 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.14.00 1.00.00 RS 2.000,00 
DIÁRIAS PARA VIAGENS - RECURSOS ORDINARIOS 
99 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.30.00 1.00.00 RS 2.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINARIOS 
103 02.04.01.04.123.0403.2018 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 50.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
SUB TOTAL R$ 85.000,00 
.• mii-iffiliçÃo kruvriMEsr mgr C. i Enr.. 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
105 02.05.01.12.122.1210.2019 3.1.90.11.00 1.01.00 R$ 10.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS EDUCAÇÃO 25% 
106 02.05.01.12.122.1210.2019 3.1.90.13.00 1.01.00 -- RS 2.200,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS EDUCAÇÃO 25% 
126 02.05.01.12.361.1202.2023 3.3.90.39.00 1.01.00 RS 60.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS EDUCAÇÃO 25% 
126 
PRESTAÇÃO 
1 02.05.01.12.361.1202.2023 
DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 
1 3.3.90.39.00 1 1.45.00 1 R$ 60.000,00 
- RECURSOS PNATE 
142 1 02.05.01.12.365.1201.2025 1 3.3.90.30.00 1 1.01.00 1 RS 10.000,00 , 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS EDUCAÇÃO 25% 
152 1 02.05.02.12.361.1202.2027 1
3.1.90.11.00 1 1.18.00 1_ RS 30.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO- RECURSOS FUNDEB 60% 
153 02.05.02.12.361.1202.2027 3.1.90.13.00 1 1.18.00 1 RS 6.600,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS FUNDEB 60% 
157 02.05.02.12.361.1202.2028 3.1.90.11.00 1.19.00 RS 80.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO- RECURSOS FUNDEB 40% 
158 02.05.02.12.361.1202.2028 1 3.1.90.13.00 1.19.00 R$ 17.600,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS FUNDEB 40% 
165 02.05.02.12.365.1201.2029 3.1.90.11.00 1.18.00 R$ 20.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS FUNDEB 60% 
166 02.05.02.12.365.1201.2029 3.1.90.13.00 1.18.00 R$ 15.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS FUNDEB 60% 
174 02.05.03.12.306.1204.2031 3.3.90.32.00 1.00.00 RS 40.000,00 
MERENDA ESCOLAR - RECURSOS ORDINÁRIOS 
182 02.05.03.12.364.1205.2038 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 20.000,00 
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR - RECURSOS ORDINÁRIOS 
SUB TOTAL 1 R$ 1- 371.400,00 
MANUNTENÇÃO ATIVIDADES nt ' , ARDE Ea01~11111~ 
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE
3.3.90.39.00 1
1.00.00 
PRESTA CÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
FICHA 
191 1 02.06.01.04.122.2701.2103 
VALOR 
RS 2.000,00 
Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura@natalandia.mg.gov.br 
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 36754030 y-
Prefeitura Municipal de Natalindia - MG 
pym_gmeislk fr CNPJ: 01.593.752/0001-76 
195 1 02.06.01.27.812.2701.2044 i 3.3.90.30.00 1.00.00 RS 2.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINARIOS 
SUB TOTAL 1 RS 4.000,00 
, jaiMIXT_ENÇÃO ATIVIDADES SECRETARi .EL MIM EMIIIIeleeegle 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
229 02.07.01.04.122.1501.2105 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 20.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS 
241 02.07.02.15.452.1501.2045 3.1.90.04.00 1.00.00 R$ 20.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS 
250 02.07.02.15.452.1501.2045 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 10.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
262 02.07.02.26.782.2601.2046 3.1.90.11.00 1.00.00 R$ 1.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS 
263 02.07.02.26.782.2601.2046 3.1.90.13.00 1.00.00 RS 1.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS ORDINA RIOS 
269 [02.07.02.26.782.2601.2046 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 10.000,00 
SUB TOTAL R$ 62.000,00 
- MANUTEN A ES SECRETARIA DE SA, . 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
275 02.08.01.10.122.1001.2049 3.1.90.11.00 1.02.00 RS 40.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS SAÚDE 15% 
276 02.08.01.10.122.1001.2049 3.1.90.13.00 1.02.00 R$ 9.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS SAÚDE 15% 
292 02.08.01.10.301.1002.2050 3.1.90.11.00 1.48.00 RS 150.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS 
293 02.08.01.10.301.1002.2050 3.1.90.13.00 1.48.00 R$ 50.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS 
307 02.08.01.10.301.1002.2051 3.3.90.30.00 1.48.00 R$ 2.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS 
316 02.08.01.10.301.1002.2052 3.3.90.30.00 1.48.00 R$ 5.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS FUNDO A FUNDO SUS 
323 02.08.01.10.301.1002.2093 3.3.90.39.00 2.55.00 R$ 32.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS SAUDE EM CASA 
330 1 02.08.01.10.302.1002.2054 3.3.90.48.00 1.02.00 R$ 10.000,00 
AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 
338 02.08.01.10.302.1003.2101 3.1.90.04.00 1.02.00 R$ 5.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS SAÚDE 15% 
342 02.08.01.10.302.1003.2101 3.3.90.14.00 1.02.00 R$ 20.000,00 
DIÁRIAS PARA MOTORISTAS DA SAÚDE - RECURSOS SAÚDE 15% 
343 02.08.01.10.302.1003.2101 3.3.90.30.00 1.02.00 . R$ 60.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS- RECURSOS SAÚDE 15% 
344 ' 02.08.01.10.302.1003.2101 3.3.90.33.00 1.02.00 RS 10.000,00 
DESPESAS COM PASSAGENS - RECURSOS SAÚDE 15% 
— 
348 1 02.08.01.10.303.1003.2057 1 3.1.90.11.00 1.02.00 1 R$ 20.000,00 
Av. Unai - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura@natalandaa.mg.gov.br 
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 36754030 
Prefeitura Municipal de Natalindia MG 
CNPJ: 01 593.752/0001-76 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS SAÚDE 15% 
349 02.08.01.10.303.1003.2057 3.1.90.13.00 1.02.00 R$ 5.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS SAÚDE 15% 
360 02.08.01.10.304.1004.2058 3.1.90.11.00 1.50.00 R$ 5.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS SUS 
361 02.08.01.10.304.1004.2058 3.1.90.13.00 1.50.00 RS 1.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS- RECURSOS SUS 
378 02.08.01.10.305.1004.2058 3.3.90.39.00 1.50.00 R$ 5.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS SUS 
SUB TOTAL RS 429.000,00 
FICHA 
A TTEN ADE CIAL 
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
395 02.09.01.08.122.0801.2082 3.3.90.30.00 1.00.00 R$ 10.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS - RECURSOS ORDINÁRIOS 
397 02.09.01.08.122.0801.2082 [ 3.3.90.36.00 1.00.00 R$ 5.000,00 
PRESTAÇÃO 
417 [02.09.01.08.244.0802.2076 
PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
3.3.90.36.00 r 1.29.00 , RS 10.000,00 
DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA - RECURSOS FNAS 
444 02.09.02.14.243.0801.2081 3.3.90.36.00 1.00.00 RS 20.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO CONSELHO TUTELAR - RECURSOS ORDINÁRIOS 
445 02.09.02.14.243.0801.2081 3.3.90.39.00 1.00.00 R$ 2.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
SUB TOTAL RS 47.000,00 
• 
FICHA I 
MANUTEt rviDA i SECRE'r 
FUNCIONAL ELEMENTO 1 FONTE VALOR 
460 1 02.10.01.20.606.2001.2084 3.1.90.11.00 I 1.00.00 R$ 15.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO - RECURSOS ORDINÁRIOS 
461 02.10.01.20.606.2001.2084 3.1.90.13.00 1.00.00 RS 6.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS - RECURSOS ORDINÁRIOS 
SUB TOTAL R$ 21.000,00 
ENCARGQS G,M4I. 5 Do iyilIN IdP10 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
471 02.11.01.04.122.0401.2085 3.3.70.41.00 1.00.00 RS 12.000,00 
CONTRIBUIÇÕES JUNTO A AMNOR - RECURSOS ORDINÁRIOS 
473 02.11.01.04.122.0402.2086 3.3.90.39.00 ` 1.00.00 R$ 20.000,00 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA - RECURSOS ORDINÁRIOS 
474 02.11.01.06.181.0401.2087 3.3.90.30.00 W)0.00 RS 5.000,00 
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS POLICIA MILITAR - RECURSOS ORDINÁRIOS 
485 02.11.01.28.846.0000.0001 3.3.90.47.00 1.00.00 R$ 25.000,00 
RECOLHIMENTO PASEP - RECURSOS ORDINÁRIOS 
486 02.11.01.28.846.0000.0002 3.3.90.93.00 1.00.00 R$ 65.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS ORDINÁRIOS 
487 02.11.01.28.846.0000.0003 3.3.90.91.00 1.00.00 1 RS 30.000,00 
Av. Unai - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeitura@natalandia.mg.gov.br 
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 36754030 
.1 I A 
: Prefeitura Municipal de Natalandia - MG 
CNPJ: 01.593.752/0001-76 
SETENÇAS JUDICIAIS — RECURSOS ORDINA' RIOS 
SUB TOTAL R$ 157.000,00 
MANUT,ENÇ~UDES SECRETARIA MEIO AMBIENT~ -I 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
493 02.12.01.04.122.0402.2106 3.1.90.11.00 
1
I 1.00.00 R$ 10.000,00 
FOLHA DE PAGAMENTO — RECURSOS ORDINÁRIOS 
494 02.12.01.04.122.0402.2106 3.1.90.13.00 1.00.00 RS 2.200,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUNTO AO INSS — RECURSOS ORDINARIOS 
SUB TOTAL R$ 12.200,00 
FOTAL 
Art. 2°. Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional 
suplementar, recursos de anulações parciais/totais de dotações do orçamento vigente. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Natalândia-MG, 25 de novembro de 2016. 
%N. 
UADI TINS DE MELO 
unicipal 
1 Av. Unai - 1747 - Centro - Natalândia/MG - 
prefeitura@natalandia.mg.gov.br 
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 36754010 - TELEFAX: (38) 3675-8030