norma nº 7/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE N ATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 007/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de Licença-prêmio que
Especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 100, da Lei Complementar 002/1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Licença-prêmio à servidora efetiva IVIS
APARECIDA DE CASTRO, ocupante do Cargo de Secretária de Controle Interno, referente ao
período aquisitivo de direito compreendidos entre 01 de abril do ano de 2004 a 01 de abril de 2009.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 22 de fevereiro
de 2021 a 23 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 15 de fevereiro de 2021.
EV o
Vereador URBANO MÁCEDO GUIMARÃES
Présidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO - CEP.: 38658-000 —- NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandiamg leg. br Email: camara(Deamaranatalandia.mg.gov.br
Publicado no Quadro de Avisos,
no Sagão da Câmara
Em A Qã
Secretária Executiva