norma nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 009, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado no
NO Sagão do Erro de Avisos,
EM PÁ
USAR Atualiza os vencimentos dos cargos comis-
sionados, de livre nomeação e exoneração e dos
cargos de provimento efetivo e dos vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea “v”, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam atualizados, com fundamento nas Leis Municipais nºs 418 e 419 de
22 de fevereiro de 2021, no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 246, de 16 de abril de 2012, e na
Lei nº 280, de 28 de março de 2014, os vencimentos dos cargos comissionados, de livre nomeação
e exoneração, e de provimento efetivo da Câmara Municipal de Natalândia (MG), contidos nos
Anexos Ill e IV da Lei nº 216, de 6 de dezembro de 2010, que passam a vigorar na forma dos
Anexos |, || e Ill desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2021.
Natalândia, 22 de fevereiro de 2021.
VEREADOR URBA MACEDO GUIMARÃES
Presidente
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 —- NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg.br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE NA TALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
VENCIMENTOS APÓS REAJUSTE DE 2021
Conforme a Leinº 418/2021 e 419/2021, Com vigor a partir de 01/01/2021, reajustando o
Percentual de 4,52% para Vereadores e 4,52% para os Servidores.
—— DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
CARGO
| “NIVEL | VE RECRUTAMENTO | No DE [ VENCIMENTO”
VAGAS
DAS-01 SECRETARIO AMPLO 01 3.827,75
L EXECUTIVO
DAS-02 CONTROLADOR AMPLO 01 2.180,50
L INTERNO |
LEGENDA: DAS = DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.
NIVEL T CARGO RECRUTAMENTO Nº DE VENCIMENTO |
VAGAS
| VEREADOR ELEIÇÃO 08 3.039,42
PRESIDENTE ELEIÇÃO 01 3.039,42
ANEXO II
TABELA DEMONSTRATIVA DA CARREIRA DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO COM PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO
Di CARGO | REQUESITOS HABILITAÇÃO NIVEL
Auxiliar de Serviços gerais | | Ensino Fundamental Completo I
Auxiliar de Serviços gerais |] | Ensino Médio Completo HH
Vigia | Ensino Fundamental Completo H
Vigia 1] [ Ensino Médio Completo IV
Agente Administrativo | | Ensino Médio Completo V
Agente Administrativo |] | Ensino Superior VII
Agente Administrativo 1] Pós Graduação IX
Técnico em Contabilidade | | Ensino Médio Completo e registro no CRC Vi ]
Técnico em Contabilidade Mo T Ensino Superior o o o vm
| Técnico em Contabilidade Il] | Pós Graduação x
RUA UNAI, 961/967 — CENTRO -CEP.:3
TeleFax:
Portal: Www.natalandia. mg leg br E
|
8658-000 — NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
38-3675-8020 - CNPJ/MF 01 -645.912/h
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0001-83
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
DEMOSNTRATIVO DE NIVEIS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
NIVEIS VENCIMENTOS
l R$ 1.040,08
H R$ 1.114,17
m R$ 1.188,25
Iv R$ 1.225,58
V R$ 1.337,00
VI R$ 1.522,51
Vil R$ 1.604,51
vi R$ 1.826,78
IX R$ 1.763,99
x R$ 2.008,90
ANEXO DA RESOLUÇÃO 072/2019
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADAS POR SÍMBOLOS E VALORES
[ÓRGÃO FUNÇÃO [Nº VALOR MENSAL
(Símbolo) (R$)
FAL1 01 218,05
SECRETARIA EXECUTIVA
FAI.2 01 327,07
FAI.3 01 436,10
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TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01 -645.912//0001-83
Portal: www.natalandia.mg.leg. br Email: camara()camaranatalandia.mg.gov.br
Ama —