norma nº 15/2021

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº. 015 DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial da
Câmara Municipal de Natalândia (MG).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que determina o art. 236, do Regimento
Interno.
RESOLVE:
Art. 1º — Fica nomeada a Comissão Especial da Câmara Municipal de Natalândia
(MG), composta pelos membros efetivos e suplentes abaixo mencionados, para no prazo de
cinco dias, emitir parecer ao Veto Parcial do Projeto de Lei de nº 013/2021, de autoria da Senhora
Vereadora Noely Maria Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na
vacinação da população de Natalândia contra a COVID-19 e dá outras providências.”
| - Membros Efetivos:
a) Vereador Orisvaldo Spirandeli
b) Vereador Getúlio Ivan Pereira Nunes da Rocha
c) Vereador Aclênio Gonçalves da Silva
Il —- Membros Suplentes:
a) José Aparecido Pires Maciel
b) Marcos Alves Miguel
c) Charles Queiroz Ulhoa
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. Publicado no Quadró de Avisos,
no Sagão da Câmara
Natalândia (MG), 26 de abril de 2021. 2 102 Al
Rebponsável
i Alves
VER.º URBANO MAÉEDO GUIMARÃES Escrutória Expira
Presidente
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
Telefone: 38-3675-8020 — camaraQ)camaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.mg.leg.br
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