norma nº 40/1997

Estado de Minas Gerais
prefeitura Municipal de Natalândia
CGC 01593752/0001-76
Rua Natalício, 560 — Telefax 676-6596-Cep 38658-000
Lei Nº 040/97
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O
EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Natalândia(MG), por seus
representantes legais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono à seguinte Lei:
art 1º- O orçamento do Município de Natalândia, discriminado nos
orçamentos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e de acordo com os
quadros que os integram e acompanham, estima a receita em R$6.800.000,00(
seis milhões € oitocentos mil reais), e fixa a despesa em igual valor.
Art. 2º- A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos
previstos na legislação em vigor € de acordo com os quadros anexos € segundo
os seguintes desdobramentos:
A-RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária......eseeeeseseeeeemeeeeeeoo R$94.000,00
Receita de Contribuições............eeesesseemeeee R$3.000,00
Receita Patrimonial......... esses R$8.000,00
R$19.000,00
j Estado de Minas Gerais
| prefeitura Municipal de Natalândia
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Rua Natalicio, 360 - Telefax 676-6506-Cep 38658-000
Liga (OMENteS osssseesesssassesteesreaso R$1.444.449,00
cas COMEMES er R$22.000.00
GL sperm R$1.590.449,80
ras DE CAPITAL
de QEAROS enem R$55.000,00
ão de BENS cce R$25.204,89
dunas de Capital. sas R$5.127.345,31
varas receitas de Capital............. ss essseeseeseseess R$2.000,00
GUTO TAL cicsseeetestimeeetee eee reee aterrar easereees R$5.209.550,20
«TAL GERAL... ertememasseetemereereermee R$6.800.000,00
tt 3º- A Despesa do Município de Natalândia, será realizada de acordo
+ seuintes desdobramentos:
1 DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
d1- Legislativa... steeeeesseseeeeemeseereeeeeereseeee R$150.000,00
13- Administrativa e Planejamento.......................... R$420.204,89
04. Agricultura...........i ss seeeeeereesereeereeremeateenereteeess R$2.122.877,00
05- Comunicações............iecssreemeemeeseeeemeeneeenteerees R$34.000,00
06- Defesa Nacional e Segurança Pública.................... R$25.000,00
17- Desenvolvimento Regional..............s terem R$10.000,00
08- Educação e Cultura... R$1.308.359,18
H0- Habitação e Urbanismo... R$115.000,00
!3- Saúde e Saneamento............iesssrssssssetesterserees R$1.246.156,10
15- Assistência e Previdência... esses R$273.000,00
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iatício, 360 — Telefax 676-6596-Cep 38658-000
O nei terreno R$1,095.402.83
al ae TRENIANDORCA CRM a amena tratar a rasa sacar nsnsannraten R$6.800.000,00
E cpESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
y n Municipal entaeeçaa Gta easea na danbi so dh red casei an aaostadea R$150.000,00
us mento de Administração... R$300.000,00
o otamento de Contab. Finanças e Tesouraria.......... R$120.204,89
courtamento de Recursos Humanos e Encargos........... R$2.213.877,00
oqpartamento de Educação e Cultura... R$1.308.359,18
oqpartamento de Saúde e Saneamento......................... R$1.486.156,10
eat de Patrimônio Obras Públicas e Transportes......R$1.221 402,83
GOTA neem R$6.800.000,00
DESPESAS POR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS
“NÔMICAS
pESPESAS CORRENTES
| ]- Despesas de Custeio... isso R$1.202.949,80
|2- Transferências Correntes............ eres R$127.500,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES —p-»»»......R$1.330.449,80
21- Investimentos ........... sisters R$5.387.34531
22. Inversões Financeiras................... .. R$44.000,00
23- Transferências de Capital... R$38.204,89
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL — >» »»».....R$5.469.550,20
TOTAL GERAL.......... isentas R$6.800.000,00
Art 4- D ã ári
urante a execução orçamentária, fica o Executivo Municipal de
latalândi Eri
a(MG), por ato própria do poder Executivo Municipal, autorizado a
Estado de Mas Gerais
proteitura Municipal de Nata
11593752/0001 -76
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a, 360 Telefax 676-0306-Cep
lândia
38638-000
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jementaros dé o limite de 30%(trinta por centojda Despesa
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lá para reforço dotações que Se tornarem insuficiente, podendo
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cá almente dotações orçamentárias, conforme disposto
Mt parcial ou to!
CAME 43, da let Federal Nº 4320/64:
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o nos termos do Inciso IL.
eso E A aqcesso de arrecadação” apurad
a qui O eNCES adação aputé
et Federal Nº 4320/64:
ut poda!
cqtilizar O “euperavit” financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
$ 1º, do art. 43, da Lei Federal
e anterior, de acordo com o inciso 1, do
gre am
qt = Revogam-se às disposições em contrário, esta lei entrará em
janeiro de 1998.
vio
com 1º de
Natalândia, 29 de dezembro de 1997
Prefeito Municipal
7
Carlos O ei
Chefe de Gabinete e Administração