norma nº 138/2004

ax PREFEIT
Ni URA MUNICIPAL DE NATALÃ
NDIA
à) Estado de Min
Rua Natalício nº 560 - ca - Dai
LEI Nº 138 DE 27 DE JULHO DE 2004
FIXA OS SUBSIÍD
OS DO PREFEITO
| VICE
PREFEITO E DOS SECR O E D
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. psnna, oh
0 ,
ERAS, NO USO cado MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, ESTADO DE MINAS
' icípio de sab atri uições que lhe confere O artigo 75, ll, da Lei Orgânica do
nICIPIO, que a Câmara Municipal decreta é ele, em seu nome promulga à
seguinte Lei:
Art. 1º. O PREFEITO MUNICIPAL :
e , , percebera no curso do mandato,
compreendendo o periodo de 01 de janeiro de 9005 a 31 de dezembro de 2008,
correspondente à 3º Legislatura da Câmara Municipal, um subsídio mensal em parcela
única de R$ 4.600,00 (quatro mile seiscentos reais).
Art. 2º. O VICE-PREFEITO perceberá, NO curso do mandato,
compreendido entre 01 de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008, correspondente à
3º Legislatura da Câmara Municipal de Natalândia, UM subsídio mensal em parcela
única de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
berão, no curso do
Art 3º. OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, perce
mandato, compreendido entre 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008,
correspondente a 3 Legislatura da Câmara Municipal de Natalândia, um subsídio
mensal em parcela única de R$ 950,00 (novecentos & cingienta reais).
nt 4. Os Subsídios fixados nos artigos anteriores poderão ser
mente nas mesmas datas e NOS mesmos indices em que for procedida
da remuneração dos servidores públicos municipais, observado O
do artigo 29 A,d
reajustados anual
a revisão gera
disposto no 1º,
Art 5º. Esta Lei entra é
julho de 2004
a Constituição Federal.
m vigor na data de sua publicação.
Natalândia, 27 de
ModestSÁ ves Mendonça
Prefeito Municipal
uodesto Alves Mendonça
refeito municipal
de Natalândia