norma nº 17/2021

PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 017/2021, DE 16 DE JULHO DE 2021.
Publicado no Quadró de Avisos.
no Sagão da Câmara | ,
E Dispõe sobre a concessão de Férias Regulamentar que
)
; sável Especifica e dá outras providências.
Alves
Secretária Executiva
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso |, alínea v, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, C/C o disposto no 84º, artigo 105, da Lei Complementar 002/1997 e o disposto no inciso VIII,
artigo 49 da Lei Municipal 216/2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentar à servidora efetiva LÍDIA MARIA MIGUEL ALVES,
ocupante do Cargo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de direito compreendidos
entre 2 de janeiro do ano de 2019 a 1 de janeiro de 2020.
Art. 2º - As férias de que trata o artigo 1º serão gozadas no período de 1 de agosto de
2021 a 30 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Natalândia-MG, 16 de julho de 2021.
Vereador URBANO MACEDO GUIMARÃES
Presidente
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